Entrega dos títulos de propriedade
Finalizado o processo de regularização jurídica, são emitidos os títulos de propriedade dos imóveis aos ocupantes, conferindo-lhes segurança jurídica e o reconhecimento formal da sua posse.
Finalizado o processo de regularização jurídica, são emitidos os títulos de propriedade dos imóveis aos ocupantes, conferindo-lhes segurança jurídica e o reconhecimento formal da sua posse.