A Regularização Fundiária Urbana, ou REURB, é um processo administrativo que tem como objetivo garantir o direito à moradia digna e regularizar áreas urbanas ocupadas de forma irregular. Essa prática visa oferecer segurança jurídica aos ocupantes de terras e possibilitar o acesso a serviços básicos, como água, energia elétrica e saneamento.

Através desse processo, os ocupantes recebem o título de propriedade dos imóveis, o que lhes confere segurança e possibilita o acesso ao mercado formal de crédito.