O que significa REURB?

REURB é a sigla para Regularização Fundiária Urbana. É um conjunto de medidas e procedimentos legais que têm como objetivo regularizar áreas urbanas ocupadas de forma irregular, proporcionando a regularização jurídica e urbanística dos imóveis e a inclusão social dos moradores.

A REURB visa garantir o direito à moradia digna, promover a segurança jurídica, melhorar as condições de infraestrutura e serviços básicos nas áreas ocupadas de forma irregular, e integrar essas áreas ao tecido urbano formal.